Certificado de Elegibilidade - Filho de Japonês ou Estrangeiro (menor, adotivo)
• O termo “Solicitante” se refere ao estrangeiro (filho) que deseja entrar ou solicitar a permanência no Japão.
• O termo “Responsável” se refere ao estrangeiro “Residente Permanente”, “Residente de Longo Prazo” ou “Residente Permanente Especial” que se responsabilizará financeiramente pelo solicitante.
Documentos necessários para obtenção do certificado de elegibilidade:
1) Formulário de Solicitação de Certificado de Concessão de Elegibilidade.
2) 1 Foto (4 cm de altura x 3 cm de largura).
* A foto deve ser nítida, tirada há menos de 3 meses da solicitação, sem chapéu e com fundo neutro.
* Escrever o nome do solicitante no verso da foto e colar no local indicado do formulário.
3) Documentos a serem solicitados na prefeitura japonesa:
– Certificado de pagamento ou isenção do Imposto Municipal/Juminzei e Certificado de pagamento de impostos/Nouzei Shoumeisho (onde conste a renda anual e a situação do pagamento de impostos) do Responsável.
* Estes documentos são emitidos com a situação do dia 1º de janeiro pelas prefeituras.
* No caso de documento em que conste a renda anual e a situação do pagamento de impostos (se está sendo pago) o outro certificado pode ser dispensado.
* No caso de entrada recente no país ou mudança de endereço a prefeitura não emite o documento. Neste caso consulte o Departamento Regional de Imigração.
– Atestado de Adoção *Apresentar apenas se o documento estiver registrado na prefeitura.
– Atestado de Residência/Juminhyo (Onde conste os nomes de toda a família) do Responsável.
* Os itens de 1 a 3 devem ter sido emitidos há menos de 3 meses.
4) Comprovante de trabalho e renda:
– Caso o Responsável esteja empregado apresentar Atestado de Trabalho.
– Documentos se o Responsável for trabalhador autônomo:
a. Cópia do comprovante de declaração de imposto de renda do Responsável.
b. Cópia da licença de trabalho do Responsável (se possuir).
* O trabalhador autônomo deverá comprovar sua ocupação.
– Se o Responsável estiver desempregado, apresentar cópia da caderneta bancária
5) Outros:
– Carta de fiança * Normalmente, o fiador deve ser o Responsável pelo solicitante.
– Carimbo do fiador.
– Carta explicativa (esclarecendo os motivos que levam o solicitante a ficar sob responsabilidade financeira).
– Atestado de Adoção emitido por órgão do país de origem.
– Certidão de Nascimento emitida por órgão do país de origem.
– Documentos que atestem a origem do solicitante.
OBS:
– Outros documentos poderão ser solicitados.
– Se os documentos apresentados estiverem em língua estrangeira, anexar a tradução em japonês.
Procedimento:
Enviar todos os documentos acima por correio ou por takkyubin ou pessoalmente no nosso escritório:
Gema International
Aichi-ken Toyohashi-shi Ekimae Odori 3-83
Shingen Bldg 4F – ₸440-0888
Tel.:(0532) 53-6760 / 53-6761
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